A partir de outubro de 2006 os brasileiros começarão a comprar aparelhos de tevê com bloqueadores de programação por causa da Medida Provisória, publicada na semana passada, que dará aos telespectadores a opção de escolherem ao que os filhos ou dependentes irão assistir.

Em entrevista ao canal NBR, do Sistema Radiobrás, o assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Otávio Rodrigues Junior, afirmou que o novo sistema vai dar aos usuários a responsabilidade de selecionar a programação da sua própria televisão, baseados na classificação do Ministério da Justiça.

O envio da grade de programas aos consumidores e a classificação dos programas entre inadequado e adequado para as idades também serão mais cobrados. "Sabemos que algumas programações perderão boa parte da sua audiência", destacou Elifas Gurgel, secretário de Segurança de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações na entrevista. Ele esclareceu que os aparelhos antigos poderão receber um adaptador para o sistema de bloqueio dos canais.

A MP exige a instalação de chips de controle de programação em todos os televisores até 31 de outubro de 2006. Os fabricantes de aparelhos devem instalar o dispositivo, mais conhecido como V-Chip. Está prevista uma multa de 30% do valor de cada aparelho de televisão comercializado irregularmente. Podem ser punidas ainda as operadores de radiodifusão não transmitirem um sinal codificável pelo dispositivo.