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23/12/2003 15:34

Beira Mar deve ficar em Presidente Bernardes, diz Bastos

Maurício Cardoso/ABr

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, defendeu hoje a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, no regime de segurança máxima do presídio de Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso e seguro do país.

Ele fez questão de ressaltar que se trata de uma opinião pessoal, e que o ministério aguardará os procedimentos do Ministério Público de São Paulo contra a decisão judicial de transferir o traficante para um presídio onde não exista o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Segundo o ministro, o Ministério da Justiça não pode recorrer da decisão de retirar Fernandinho Beira-Mar do presídio de segurança máxima, tomada na segunda-feira pelo juiz corregedor Miguel Marques e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Não temos legitimidade processual para isso. Vamos aguardar os acontecimentos”, afirmou o ministro, acrescentando que sua pasta está pronta para cumprir toda e qualquer decisão da Justiça.

“Não queremos de maneira nenhuma interferir numa decisão judicial. Quem manda na execução penal e o juiz.”, reiterou o ministro. Beira-Mar está preso em cela isolada do presídio de Presidente Bernardes desde maio, dentro do regime RDD, criado para punir presos perigosos ou com mau comportamento.

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