A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 2279/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que tornaria contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público. A relatora, com parecer contrário ao projeto, foi a deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Coordenadora da Frente Parlamentar para a Livre Expressão Sexual, a deputada argumentou que devem se criminalizar apenas as condutas com efetivo potencial de lesar outras pessoas. "Nesse momento em que discutimos a descriminalização das contravenções penais, tipificar como delituosa tal conduta é no mínimo inconveniente", disse Iara Bernardi.
O projeto será arquivado.



Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro/CL