O Banco Central divulga amanhã (18) o edital de abertura do processo de privatização do Banco do Estado do Ceará. O preço mínimo e o cronograma do processo deverão sair posteriormente, segundo informou hoje o BC.

Pelo edital, deverão ser pré-qualificados os interessados em adquirir o controle acionário do banco estatal. Investidores estrangeiros poderão participar do processo, que será vedado a entidades da administração pública, direta, indireta ou funcional dos poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios, assim como fundações e entidades de previdência.

A alienação das ações do BEC se dará por meio de oferta aos empregados e de outra oferta, no leilão, aos pré-qualificados. Para acesso à sala de informações (data room) e ao leilão, também se exigirá pré-qualificação dos candidatos, pessoa física ou jurídica, pelo Banco Central. O prazo para apresentação de documentos e informações pelos candidatos à pré-qualificação vai de amanhã até as 16 horas do dia 22 de abril. Para a pré-qualificação, é preciso comprovar capacidade econômico-financeira equivalente a, pelo menos, R$ 718.140.580,58.

O contrato de prestação de serviços entre o BEC e o Estado do Ceará garante ao banco, por cinco anos, dentre outros serviços, a exclusividade da administração da conta única, do pagamento a fornecedores e do pagamento da remuneração dos servidores estaduais.