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30/09/2003 21:24

Bastos prevê fim do exame criminológico para outubro

Elisângela Cordeiro/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou hoje que a extinção do exame criminológico deverá ser aprovada no Congresso ainda no mês de. Para ele, o exame, aplicado para transferência de um preso de um regime para o outro, tornou-se excessivamente burocratico, o que acaba impedindo o direito de progressão da pena e gerando revolta nos presídios. "Ao invés de ajudar, (o exame) se torna um embaraço", disse.

A correção do sistema de progressão de penas virá por meio de emenda aglutinativa, em tramitação no Congresso. A proposta prevê ainda o endurecimento do regime disciplinar diferenciado para presos perigosos e chefes de quadrilha.

Thomaz Bastos participou pela manhã, nesta capital, do 9º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Ele rebateu as declarações do ministro Carlos Veloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que "os juízes são homens, não são anjos". Segundo o ministro da Justiça, esta é uma declaração que pode ser aplicada a qualquer instituição. "Nenhuma instituição é feita de anjo, a não ser a que está nos céus", disse Thomaz Bastos, acrescentando que o ministro Veloso tem uma visão muito clara do Poder Judiciário.

O ministro lembrou que, para se ter uma Justiça legitima, é necessário ter um Poder Judiciário rápido e eficiente.

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