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08/07/2008 14:24

Base de apoio apresenta proposta de orçamento da UEMS

Renato Lima e Paulo Fernandes - Campo Grande News

A discussão para a aprovação da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), que tem ser votada antes do recesso dos deputados previsto para próxima semana, só recebeu até o momento cinco emendas.

Em reunião antes da plenária, os deputados decidiram deixar os projetos mais polêmicos para o segundo semestre legislativo.

Um dos pontos polêmicos foi a emenda apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PT) que prevê destino de 3% da receita do Estado para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Proposta foi rejeitada de imediato pela bancada governista. A base aliada alegou que a emenda da oposição é inconstitucional, uma vez que não poderia estipular a quantidade do repasse.

Coube ao deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentar uma emenda aditiva para garantir o ganho para UEMS.

A proposta de Arroyo é repassar para a Universidade Estadual o mesmo valor recebido no ano anterior, com a correção referente à inflação do período e acréscimo de 3%.

A oposição contestou. Em defesa da emenda de Duarte, o deputado Pedro Kemp (PT) argumentou, fazendo uso do artigo 218 da Constituição Federal e declarou que “os repasse a instituições de ensino e de pesquisa podem ser definidos por lei”.

“O André joga as coisas e acha que ninguém vai ler. Não concordamos com a emenda do Arroyo”, disse Kemp.

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