Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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31/05/2004 09:12

Base aliada tentará aprovar reforma tributária

Gabriela Guerreiro / ABr

A base aliada do governo terá como desafio para esta semana, além da aprovação da PEC Paralela da Previdência, a da proposta de reforma tributária. O impasse sobre o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) está na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. A saída encontrada pelo relator foi sugerir a criação de um dispositivo de segurança para a unificação do imposto, com uma espécie de “seguro” pago pela União aos estados que sofram perdas de arrecadação.

De acordo com o novo modelo, o governo federal se torna “sócio” dos estados, ao compensar as unidades federativas que tiverem prejuízos. “Isso dá segurança para um estado saber que a União vai compensar o prejuízo”, ressalta Virgílio Guimarães.

Antes de votar a proposta, os governadores e secretários estaduais de Fazenda vão tentar mais uma rodada de negociação com o ministro da Fazenda, Antonio Palloci, que acompanhou o presidente Lula na viagem à China e ao México. Os governadores vão tentar firmar com o governo federal o compromisso político de que os estados não perderão arrecadação após a unificação das 27 leis do ICMS.

Com a aprovação das mudanças no relatório do deputado Virgílio Guimarães, as modificações retornarão ao Senado Federal. Os pontos do relatório que forem aprovados sem mudanças na Câmara seguirão para promulgação.

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