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03/11/2004 15:28

Bandeira nacional pode ser distribuída gratuitamente

Agência Câmara

O Projeto de Lei 4252/04, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), torna obrigatória a distribuição gratuita de exemplares da bandeira nacional quando solicitados por cidadãos brasileiros residentes no País.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo ficará responsável por fazer chegar a bandeira no endereço fornecido pelo solicitante, cujas despesas deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias.
A remessa ficará limitada a um exemplar por endereço indicado.
O autor da matéria destaca que, durante as festas nacionais ou nos eventos esportivos, pode-se verificar a satisfação da população em saudar e festejar a bandeira nacional, “um dos mais queridos símbolos da Pátria”. Mas, conforme afirma, devido ao custo elevado de sua confecção, a maior parte da população só tem acesso a esse símbolo em solenidades ou quando exposto em prédios públicos. Orlando Desconsi acredita que a medida terá um efeito positivo na auto-estima dos brasileiros.

Tramitação
A matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de um relator. A proposta será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Regina Céli Assumpção

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