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09/09/2007 10:35

Banda larga: revisão de decreto para ampliação

Rodrigo Savazoni /ABr

Brasília - A revisão de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2003 pode ser o caminho para garantir que todas as cidades brasileiras tenham pelo menos um ponto de acesso à banda larga.

Registrado nos arquivos da burocracia com o número de 4769, o decreto obriga as concessionárias de telefonia a criarem os Postos de Serviço de Telecomunicações (PST). Pela lei que vigora atualmente, um PST deveria ser um centro de uso coletivo, cuja manutenção deve ficar a cargo da empresa telefônica concessionária do serviço de telecomunicação.

Trata-se, para simplificar, de um posto público, onde deve haver orelhões, computadores com acesso à internet discada e fax. Além disso, o decreto estabelece que o acesso aos serviços deve ser garantido a todos os cidadãos.

Desde 2003, o texto do decreto já foi revisto algumas vezes. A última delas em julho deste ano. Naquela ocasião, ficou estabelecido que os PSTs deveriam entrar em funcionamento em janeiro de 2007.

Com a nova redação de julho, as companhias telefônicas ganharam mais um ano para pôr a medida em prática. Agora, o governo que rever outra vez o decreto, para garantir que os PSTs ofereçam, também, um ponto de conexão de banda larga.

“Esse é o plano”, confirma José Luiz Maio de Aquino, assessor do gabinete da Presidência da República. “Em vez de termos um local público com quatro telefones, orelhões, com terminais de computadores, e mais um fax, vamos ter banda larga nas cidades”.

Aquino explica que isso obrigaria as companhias telefônicas a levarem banda larga para todos os municípios brasileiros, um serviço que atualmente é privilégio de 1900 cidades, de acordo com Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2007. Ou seja, cerca de 3600 cidades do país estão excluídas do acesso rápido à rede mundial de computadores.

A medida também vem sendo discutida publicamente pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que chegou a oferecer às empresas de telefonia a substituição dos PSTs por uma política de conexão de todas as escolas públicas do país.


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