Cassilândia, Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

Últimas Notícias

30/08/2011 07:45

Bancos terão mais dificuldade para provar na Justiça que não têm culpa em fraudes

Agência Brasil/ Débora Zampier

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais difícil para os bancos provar que não têm responsabilidade em fraudes. A corte entendeu que, independentemente de culpa, os bancos devem responder por ilegalidades cometidas em operações sob sua responsabilidade, indenizando as pessoas que se sentirem prejudicadas.

O tribunal analisou recursos de duas vítimas de fraudes praticadas por criminosos no Banco do Brasil. Contas foram abertas a partir de documentos falsos para emitir cheques sem fundo, o que levou os nomes a serem negativados em serviços de proteção ao crédito. Em um primeiro momento, a Justiça entendeu que não caberia indenização por dano moral porque o banco agiu de boa-fé ou porque o golpe foi refinado.

O STJ, no entanto, acatou os recursos das vítimas alegando que o Código de Defesa do Consumidor obriga o prestador de serviço a indenizar quem se sentir prejudicado, independentemente de culpa. “Agora vai ser difícil excluir a responsabilidade do banco. Isso só acontece se ele conseguir provar que houve a ação criminosa de uma terceira pessoa que não está diretamente ligada à operação bancária. Não basta mais falar que alguém fraudou”, explica Bruno Boris, advogado especialista em relações de consumo.

Outra situação que exime o banco de responsabilidade é quando ficar provada a culpa exclusiva do consumidor, como por exemplo, se ele deu a senha do seu cartão para alguém ou foi relapso com os seus documentos.

“Se discutia muito que o banco era tão vítima quanto o cidadão, e muitos juízes acatavam essa ideia e não acolhiam o dano moral. Agora isso ficou mais difícil para o banco, que vai ter que provar se houve uma das situações que eximem de culpa”, explica o advogado Francisco Fragata Júnior, especialista em contratos.

A decisão do STJ ocorreu no sistema de recursos repetitivos, o que fará com que ela seja aplicada a todos os casos semelhantes que estavam paralisados aguardando a palavra final da corte.

Edição: Graça Adjuto

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 19 de Junho de 2019
09:00
Santo do Dia
Terça, 18 de Junho de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)