O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá divulgar em breve a lista das 100 instituições públicas e privadas com maior número de processos tramitando na justiça do país. Para isto, cada tribunal elaborou sua listagem e encaminhou os dados ao CNJ. A intenção é detectar quem são os que mais recorrem à justiça e, assim, possibilitar um diálogo aberto com estas instituições, diante de uma justiça brasileira que tem dificuldades em lidar com o grande número de processos que a cada dia bate às suas portas.

Em Mato Grosso do Sul, o maior litigante na justiça de 1º grau é o Banco Bradesco, que aparece como parte em mais de 41 mil ações. Em segundo lugar aparece o Banco do Brasil, com 33 mil processos. A terceira posição foi assumida pela empresa de telefonia Brasil Telecom, com quase 13.500 feitos na justiça de 1º grau.

O levantamento foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJMS, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação. Na tarefa, foram contabilizados os processos em que as partes são pessoas jurídicas, de natureza não criminal e que ainda não tinham sido baixados definitivamente até o dia 31 de março. Os dados foram repassados ao CNJ no último dia 12.

A pesquisa também distinguiu em quais os casos a empresa é a parte autora da ação e em quais é a parte requerida, ou “alvo da ação”. Neste quadro, dos 41 mil feitos em que figura, o Bradesco é autor de mais de 24 mil processos e recorrido em outros mais de 16 mil. Já o Banco do Brasil encabeça a lista em que figura como parte mais recorrida: de seus 33 mil processos, em quase 25 mil é parte requerida. Quanto à Brasil Telecom, dos cerca de 13.500 feitos, em quase 12 mil é a parte requerida.

Na sequência da lista dos 10 maiores litigantes de Mato Grosso do Sul aparece o Banco Finasa, em 4º lugar, com quase 13 mil processos; Governo do Estado de MS (5º lugar), com mais de 12.700 processos. Na listagem ainda aparecem BV Financeira, Enersul, INSS, Banco HSBC e ABN Amro Real. Este grupo de dez figura num total de mais de 150 mil ações na justiça de 1º grau.

Segundo o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Marcelo Câmara Rasslan, está sendo elaborada a lista dos cem maiores litigantes também na 2ª Instância, isto é, aqueles que mais aparecem nos recursos, como apelantes e apelados perante o TJ.

Conforme o magistrado, que é também gestor de metas do CNJ no âmbito do TJMS, “o cruzamento de tais dados possibilitará a análise sobre quais são as pessoas mais recalcitrantes quanto ao cumprimento das decisões judiciais e que dão causa ao maior volume de trabalho do Poder Judiciário Estadual”.

Ainda conforme Dr. Rasslan, após os levantamentos, será programada uma série de ações que vão desde reuniões setoriais com os maiores litigantes para a descoberta das causas efetivas da litigância, até o estabelecimento de ações concretas para que a litigiosidade desapareça com ações preventivas.

O juiz acrescenta que, se com o levantamento for verificada, nacionalmente, a necessidade de atuação até junto aos demais poderes, para mudanças legislativas, por exemplo, o CNJ se encarregará disto.

“De qualquer sorte, a simples publicação, pelo CNJ, dos cem maiores litigantes, causará um impacto que forçará, principalmente, as empresas que têm ações em bolsa e dependem de capital externo, a adequar suas condutas, visto que o investidor estrangeiro não coloca dinheiro em alto risco nem investe em empresas que têm muitos problemas judiciais”, pontua o magistrado.