Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/06/2004 18:34

Bancos deverão oferecer assentos de espera

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei 3483/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os bancos públicos e privados a implantar assentos de espera para seus clientes. A proposta determina ainda que as instituições bancárias terão de manter número de funcionários compatível com o fluxo de usuários, para garantir atendimento em tempo razoável.
A proposta define como razoável o tempo de até 15 minutos, em dias de fluxo normal, e de até 30 minutos, em dias de maior fluxo. O projeto estabelece ainda que os clientes deverão ter uma senha que registrará o horário de entrada na instituição.

Penalidades
Os bancos que não cumprirem as medidas previstas na lei serão punidos com advertência e multa de 100 Ufir (R$ 149) por usuário prejudicado. As instituições terão o prazo de 90 dias para se adaptar às exigências da medida. Os recursos arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos para os Fundos Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor.

Tramitação
Na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta está sendo relatada pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-RJ), que ainda não apresentou seu parecer. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)