A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei 3483/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os bancos públicos e privados a implantar assentos de espera para seus clientes. A proposta determina ainda que as instituições bancárias terão de manter número de funcionários compatível com o fluxo de usuários, para garantir atendimento em tempo razoável.
A proposta define como razoável o tempo de até 15 minutos, em dias de fluxo normal, e de até 30 minutos, em dias de maior fluxo. O projeto estabelece ainda que os clientes deverão ter uma senha que registrará o horário de entrada na instituição.

Penalidades
Os bancos que não cumprirem as medidas previstas na lei serão punidos com advertência e multa de 100 Ufir (R$ 149) por usuário prejudicado. As instituições terão o prazo de 90 dias para se adaptar às exigências da medida. Os recursos arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos para os Fundos Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor.

Tramitação
Na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta está sendo relatada pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-RJ), que ainda não apresentou seu parecer. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia