Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

14/09/2016 06:15

Banco terá que indenizar cliente por não realizar portabilidade

Midiamax

 

O Banco do Brasil terá que indenizar um cliente no valor de R$ 8 mil por não realizar o procedimento de 'portabilidade' entre contas. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 4ª Câmara Cível, que, negaram provimento ao recurso do banco, que recorreu de sentença. As informações são do site do TJ-MS.

O cliente é servidor público estadual, e possui conta-corrente para recebimento de salário, já que o governo mantem a folha de pagamento dos servidores junto à instituição. Ao solicitar a portabilidade, no entanto, o problema começou.

“Ele solicitou a portabilidade de sua conta-corrente para outra instituição financeira, mas, apesar de o órgão empregador ter repassado o valor de seu salário para a requerente, esta reteve o montante pertencente a ele”, afirma do TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul).

Ao procurar o Banco do Brasil, ele teria sido informado de que o órgão do qual é servidor não havia processado seu pagamento salarial. Ainda assim, no trabalho, ouviu que o pagamento havia sido processado normalmente.

A defesa da instituição financeira sustenta que não houve comprovação da ocorrência dos fatos alegados e nem a ocorrência de danos materiais ou morais. Alega que em momento algum foi bloqueado qualquer valor por parte da recorrente, não tendo havido qualquer ilegalidade ou falha na prestação de serviços pela instituição financeira.

Para o desembargador e relator do caso, Dorival Renato Pavan, a instituição financeira foi negligente e e a atitude 'deixa caracterizada a culpa, pois o autor teve restringido seu direito de acesso ao salário por mais de 20 dias'.

“Considerando os critérios havidos pela jurisprudência consolidada como norteadores do arbitramento judicial desse tipo de indenização, tenho que o valor fixado na sentença de R$ 8 mil é suficiente para compensar o abalo moral sofrido pelo autor, sem que ocorra enriquecimento indevido e, ao mesmo tempo, para imprimir sanção de caráter educativo à requerida”, afirmou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)