Um grupo técnico formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Conselho Deliberativo do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/FCO), do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados vai analisar a viabilidade do Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco). A decisão é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao discutir, no início da noite de ontem (16/04), com deputados federais da região o Projeto de Lei 1013/2007, de autoria do deputado federal Dagoberto (PDT/MS).

O texto cria a instituição financeira, permitindo ao banco realizar qualquer tipo de operação inerente às instituições financeiras que "beneficie os empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico da região. O banco vai aplicar os recursos destinados à Região Centro-Oeste através dos Bancos estaduais dos estados-membros da região e, na falta destes, através de outras instituições oficiais de crédito", afirmou Dagoberto, explicando que o Bandeco vai gerenciar basicamente os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que em 2006 disponibilizou R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e Distrito Federal.

Porém, metade dos recursos, segundo Dagoberto, não foi liberado porque o Banco do Brasil não conseguiu analisar todas as propostas de investimentos que solicitaram recursos por meio do FCO e também a instituição financeira exige a compra de produtos (seguro e outros serviços); garantias para liberação de empréstimos, as mesmas solicitadas por qualquer outra instituição financeira; e demora ao fazer a análise dos pedidos. "O Banco do Brasil usa o FCO como moeda de troca, exige a compra de seguro. Também não tem pessoal capacitado suficiente para averiguar os projetos solicitados", afirmou Dagoberto.

O secretário-executivo do Condel/FCO, Francisco Valente, disse que o fundo é para estimular investimentos, por isso o Banco do Brasil não deveria exigir a mesma garantia que é cobrada em outras linhas de crédito. "São recursos diferentes por atender público específico, investidores, com juros de 5% ao ano. É uma taxa de primeiro mundo", ressaltou Valente.

Na reunião realizada ontem ficou decidido que será criado grupo técnico composto por representantes do Banco do Brasil, Ministério da fazenda, do Condel/FCO e do Congresso Nacional para avaliar os mecanismos para criação do Bandeco. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, apresentou algumas alternativas - como a criação de cartão do FCO e o gerenciamento dos recursos por outros bancos - que vão ser analisadas pelo grupo. Participaram da reunião os deputados federais Dagoberto, João Dado (PDT/SP), Sandro Mabel (PR/GO) e Wellington Fagundes (PR/MT).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei, que agora está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação.