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24/05/2005 07:21

Bancários apóiam lei que limita fila a 15 minutos

Mylena Fiori/ABr

Os bancários apóiam a lei que limita em 15 minutos o tempo de espera nas filas dos bancos na cidade de São Paulo. "A lei garante respeito ao usuário. Respeitar o usuário é um dever já que, para funcionar, o banco tem concessão do Estado", avalia o presidente da Confederação Nacional dos Bancários da Central Única dos Trabalhadores (CNB/CUT), Wagner Freitas.

Freitas destaca que a precarização do atendimento à população tem origem na abertura do sistema financeiro aos investimentos estrangeiros, em 1987. O líder sindical diz que, para se tornarem atrativos, os bancos passaram a diminuir custos cortando funcionários. "Investiram em inovação tecnológica e terceirização, para garantir lucro desvinculado de qualidade dos serviços", afirma.

Neste processo, que incluiu fusões e aquisições e resultou na concentração do sistema bancário em cerca de 10 grandes instituições, o número de bancários caiu de um milhão, em 1987, para 398 mil. "Ficam colocando banco em padarias, supermercado, incentivando o uso da Internet. Isso precariza o atendimento e o emprego. É preciso estabelecer atendimento apropriado á cultura de quem está sendo atendido e o uso de máquinas é muito distante da maioria dos brasileiros", diz Freitas.

"A verdade é que os bancos não têm interesse em prestar atendimento a quem não tem dinheiro e usa as agências são as pessoas mais carentes. O grande cliente não vai até o banco", denuncia o presidente na CNB/CUT. Os bancários defendem a criação de dois turnos de trabalho, mantendo-se a jornada de seis horas dos bancários, o que permitiria a ampliação do horário de atendimento à população – que poderia ser de 9h às 17h ou das 9h às 18h.

Em 2001, devido ao racionamento de energia imposto pelo Apagão, os bancos anteciparam o fim do expediente ao público das 16h30 para 16h. O antigo horário nunca foi retomado."O Banco Central obriga o atendimento das 12h às 15h. Os bancos vão se moldando", explica Freitas. Ele defende que as Câmaras Municipais legislem sobre o funcionamento uma vez quer cada cidade tem suas demandas.

Isto já ocorre em diversas localidades do país. No Estado de São Paulo, leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais de cidades como Assis, Bauru, Barretos, Bragança Paulista, Presidente Prudente e Jundiaí. Segundo a CNB/CUT, na maioria dos casos o cumprimento das normas depende de regulamentação ou fiscalização. Em Santo André, Ribeirão Pires e São Bernardo do Campo, os projetos estão em tramitação. Em São Caetano do Sul e Diadema, a lei da fila foi julgada inconstitucional.

Há, inclusive, Lei idêntica aprovada em 2001 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, estabelecendo tempo máximo de espera para as agências bancárias de todo o Estado. A Lei, que foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin e teve o veto derrubado pela Assembléia, aguarda regulamentação para entrar em vigor.

A situação é a mesma em todo o país. A chamada Lei da Fila foi aprovada em dezenas de cidades – especialmente nos estados de Minas gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. Em muitos casos, a legislação está sendo questionada judicialmente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A falta de fiscalização é outro empecilho para a plena vigência da Lei da Fila.

A única cidade onde a lei vigora efetivamente, segundo a CNB/CUT, é Salvador/BA, onde os bancos estão sendo multados e interditados pelo não cumprimento. A fiscalização da Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município) começou no dia 28 de fevereiro. Em 13 de abril, foi suspensa por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu Mandado de Segurança a favor da Febraban. No dia 29 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a liminar, sob o argumento de que não há inconstitucionalidade na lei.

"A iniciativa de regulamentação é correta, mas o importante é que o poder público fiscalize e o usuário denuncie os casos de descumprimento", diz Wagner Freitas. Ele propõe a união entre bancários e sociedade no sentido de exigir melhor atendimento.

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