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07/11/2007 17:50

Bancada do PMDB no Senado votará a favor da CPMF

Marcos Chagas/ABr

Brasília - O PMDB, maior partido do governo de coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu hoje (7) o primeiro passo para harmonizar a base aliada no Senado Federal no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Os senadores fecharam questão, mesmo com a dissidência de Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE) pela aprovação da matéria. A bancada do partido tem 20 senadores.

Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), na reunião de hoje, o partido também decidiu incluir na pauta de negociação com o Executivo a redução progressiva da alíquota de cobrança, atualmente de 0,38%.

"É preciso decidir, ainda, como isso seria feito para não comprometer o texto aprovado pela Câmara".

Ele lembra que, quando a PEC tramitou na Câmara, a base do governo incluiu um dispositivo, segundo qual, a eventual redução no percentual de alíquota de cobrança da CPMF poderia ser feita por legislação ordinária. Ou seja, por Medida Provisória (MP) ou por projeto de lei (PL).

Raupp avalia que, estabelecido um redutor pelo governo, estaria criada a condição para retomar o debate com o PSDB. "Se estabelecer este redutor, a proposta de compensação do governo vai ficar do jeito que o próprio PSDB queria".

A redução progressiva da alíquota da CPMF também ajudaria nas conversas com outros partidos aliados, como o PSB e o PDT, por exemplo, que pleiteiam novas concessões por parte da área econômica.

"Este seria o melhor caminho para unificar a base", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Ele considera inevitável, neste processo de unificação da base aliada, conversas individuais com alguns senadores. Casagrande ressalva que o governo, nestas conversas, não pode entrar na "política do varejão".

Para o senador, não cabe, neste momento, a apresentação pelo governo de uma nova proposta. No entendimento dele, é preciso aguardar a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, paralelamente, trabalhar as dissidências internas na base governista.

No PDT, três senadores resistem em votar a PEC com base no que foi apresentado pelo governo até o momento.

O líder Jefferson Peres (AM) afirmou que ele, Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR) querem mais providências para a redução da carga tributária, bem como que o governo sinalize com uma redução progressiva da alíquota de 0,38%.


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