Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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28/01/2004 15:03

Bancada do Nordeste é contra extensão da Zona Franca

Agência Câmara

A Bancada do Nordeste não vai apoiar o projeto de lei que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o Amapá e estados da Amazônia Ocidental - Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (PL 2403/03). O coordenador da bancada, deputado Roberto Pessoa (PL-CE), afirmou, no café da manhã promovido para tratar do assunto, que o projeto de autoria do presidente do Senado, José Sarney, é discriminatório porque vai tirar a competitividade dos outros estados brasileiros e prejudicar o Nordeste. "A Sudene, único canal que nós tínhamos de incentivos fiscais, ainda não foi aprovada. Como podemos conceder incentivos fiscais a 27% do território nacional e o Nordeste não ter a sua agência de desenvolvimento regulamentada?", questionou o deputado.
Segundo Pessoa, a Região Norte realmente precisa de incentivos fiscais mas, "para isso, basta reativar a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O projeto está contra os interesses nacionais".

QUEDA NO EMPREGO E NA RECEITA
Na visão do líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), se o projeto da expansão da Zona Franca fosse aprovado, haveria redução de empregos e da receita em todos os estados do País. Segundo o parlamentar, o projeto divide o Brasil em dois: "o que pagará imposto e o que não vai pagar". O deputado acrescentou que a política regional tem de ser feita, "mas não de maneira que crie dificuldades para todas as outras regiões, transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos dentro das áreas em que é aprovada a ampliação dessa zona franca".
O deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE) destacou que já existem três pareceres desfavoráveis à matéria - da Receita Federal, da Casa Civil e da Coordenação do Núcleo de Economia da Bancada do PT. O deputado ressalta que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o pacto federativo.
O projeto, que está incluído na pauta da convocação extraordinária, tramita na Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. O relator da matéria na comissão, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP), defende sua aprovação. A reunião marcada para hoje para discutir a proposição foi cancelada e ainda não tem nova data prevista.
A proposta ainda será apreciada pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Patrícia Gripp
Edição - Regina Céli Assumpção


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