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29/12/2003 13:53

Balanço das ações da Comissão Nacional sobre Ato Médico

Márcia Wirth e Patrícia Álvares/CFM

As discussões do X Encontro Nacional de Entidades Médicas, ENEM, (28 a 30 de maio de 2003) foram abertas com a mesa-redonda destinada a debater a regulamentação do ato médico. A escolha do tema, à época do evento e ainda hoje, foi bastante elogiada porque os médicos consideram este o assunto mais importante para o atual momento vivido pela classe.

Desde o final do ENEM, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, coordenada pelo conselheiro Mauro Brandão Carneiro, trabalha arduamente para dar mais visibilidade ao Projeto de Lei nº 25/2002, que busca regulamentar a profissão médica.

Segundo Brandão, ao longo de 2003 o Conselho Federal de Medicina, CFM, organizou diversos debates sobre a regulamentação do ato médico em todo o Brasil. Com isto, o projeto pôde ser conhecido e conquistou aliados entre parlamentares e estudantes do curso médico - o que ficou amplamente demonstrado na pesquisa realizada entre os estudantes de Medicina, a ser divulgada pelo CFM, em 2004. Nela, a expressiva maioria dos entrevistados é a favor da regulamentação , ao contrário do que propagam alguns dirigentes.

Neste ano, também avançou a tentativa de obter algum consenso com os dirigentes das outras entidades de profissionais de saúde acerca de mudanças de forma no texto, de modo a contentar a maioria.



Pela aprovação


Os esforços da classe médica ainda não foram suficientes para fazer com que as discussões sobre o projeto avancem no Congresso Nacional. Desde setembro, o PLS 25/2002 foi apensado ao PLS 268/2002, que também dispõe sobre o exercício da medicina, o que significa dizer que a tramitação dos dois projetos, agora, é conjunta. O apensamento foi solicitado pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Assim, o PLS 25/2002 voltou para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O novo relator é o próprio Tião Viana, que apresentará, em 2004, um substitutivo para a fusão dos dois projetos. Diante da lenta tramitação do PLS 25/2002, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico passou a trabalhar em outras frentes.

Em outubro, o CFM e a Associação Médica Brasileira, AMB, colocaram no ar, em âmbito nacional, um filme publicitário em favor do ato médico, para marcar as comemorações do Dia do Médico.

Em seguida, o CFM distribuiu cartazes para todos os CRM’s e hospitais universitários , bem como cartilhas explicando o ato médico, para todos os parlamentares do Congresso Nacional - materiais que compõem o kit publicitário desenvolvido para dar projeção ao PLS 25/2002 e mostrar que grande parte da campanha contra o mesmo não tem fundamento.

A cartilha Ato Médico mostra porque deve ser feita a regulamentação da profissão, contribuindo para esclarecer os parlamentares acerca do projeto.

Para o próximo ano, a Comissão pretende organizar grandes mesas-redondas de discussão sobre a regulamentação do ato médico. Haverá mesas de debate com defensores dos interesses da população, com a presença de jornalistas , representantes do Ministério Público, do Executivo federal e estadual, de órgãos de defesa do consumidor e de parlamentares. E também mesas-redondas para debates com os demais profissionais de saúde, sempre na perspectiva do entendimento. O primeiro evento deste porte está previsto para acontecer no Rio de Janeiro, no primeiro trimestre de 2004.




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