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23/10/2003 13:37

Bahadian: sociedade tem que ser informada sobre a Alca

Agência Senado

Em audiência pública promovida hoje pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,o embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente do processo negociador para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirmou que a sociedade brasileira precisa ser informada sobre o que significaria para o país firmar um acordo como o que vem sendo proposto pelos Estados Unidos e advertiu que, uma vez assinado, o acordo passaria a ter força de lei.

- Estaríamos abrindo mão de nossa capacidade de legislar, disciplinar e manter o clima de investimento no Brasil - alertou Bahadian durante a audiência, co-patrocinada pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

O embaixador disse que o Brasil deve enfrentar as negociações com os Estados Unidos “de cabeça erguida”. Ele recordou aos senadores a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as negociações levem à criação de uma Alca “justa, equilibrada e que não seja contra nossos interesses”.

Segundo Bahadian, pela primeira vez os Estados Unidos estão definindo publicamente de que forma pretendem que os acordos da Alca funcionem. De acordo com sua avaliação, os norte-americanos querem que todos os países do hemisfério se associem aos Estados Unidos nas mesmas condições estabelecidas em acordo de comércio assinado com o Chile.

- Os Estados Unidos não aceitam negociar dois temas: subsídios para a agricultura e regras novas de antidumping. São temas do maior interesse para nós. Por outro lado, em todas as áreas de interesse americano que não são necessariamente comerciais - como propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos - foram introduzidas obrigações que, se estendidas ao Brasil, limitariam nossa capacidade de implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país - afirmou.

Entre as determinações do acordo com o Chile citadas por Bahadian está a de que compras governamentais não podem favorecer empresas chilenas, que passam a ser tratadas de forma igual às norte-americanas. O acordo determina também que empresas americanas podem vender livremente serviços no mercado chileno, como os de programação de computadores, construção civil, publicidade e educação.

- Em relação aos serviços, não podemos aceitar regras diferentes das estipuladas pela Organização Mundial de Comércio - observou o embaixador.

Ainda na audiência, o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, afirmou que os acordos entre os Estados Unidos e países como Chile e Cingapura só foram possíveis porque os parceiros não eram grande produtores agrícolas. Na opinião de Rodrigues, um acordo assim não funcionaria no Brasil.

Rodrigues disse que hoje o agronegócio nacional é muito competitivo, até porque não há proteção tarifária para os produtos brasileiros. Na sua opinião, a única forma de o Brasil ampliar sua produção agrícola é investir nos mercados externos. “Temos capacidade de aumentar produção, mas precisamos de mais consumidores, uma vez que nosso mercado interno está estacionado”, afirmou.

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