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04/11/2003 06:47

Bagagens serão etiquetadas para repressão ao contrabando

Leonardo Lani/Campo Grande News

A Receita Federal vai apertar o cerco na fronteira com o Paraguai para coibir o contrabando. De acordo com Medida Provisória publicada na última sexta-feira, as empresas de ônibus serão obrigadas a identificar com etiquetas cada volume transportado, tanto no bagageiro quanto no interior do veículo, com o nome do proprietário. O Fisco vai responsabilizar a empresa pela bagagem encontrada no ônibus sem identificação. A mercadoria vai ser apreendida e a empresa de ônibus multada em R$ 15 mil. A reincidência implicará em multa de R$ 30 mil. Se houver indícios de que os produtos encontrados têm como finalidade a venda a terceiros, a empresa de ônibus terá a licença para funcionar cassada.
O limite de gastos para quem traz compras para o Brasil é US$ 150. Mais do que isso, é preciso pagar impostos. Ninguém está autorizado a comprar no Paraguai para revender no Brasil, mesmo pagando os impostos. Embora a medida provisória busque combater o contrabando na fronteira com o Paraguai, ela vale para todo o território nacional. Segundo informações do site da Radiobrás, a secretária adjunta da Receita, Clecy Lionço, ao detalhar a medida provisória, afirmou que os tradicionais "sacoleiros" estão desaparecendo da ponte da amizade, dando lugar a verdadeiras corporações de contrabando, que envolvem inclusive empresas de turismo.

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