Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

24/11/2003 08:02

Avô tem direito à pensão por morte do neto

Cristine Genú/STJ

Avô que vivia em um "estado de paternidade" com o neto que perdera os pais na infância, tendo-o criado desde o nascimento e, passando a depender economicamente quando chegou à idade adulta, tem direito à pensão por morte. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de Anselmo da Silva contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Anselmo da Silva entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando a concessão de pensão previdenciária em virtude da morte de seu neto Franklin Adans Pinto, ocorrida em 13 de abril de 1998. A defesa do avô alegou, para tanto, que com ele vivia desde a morte de seus pais. "O neto veio morar com a idade de doze anos e, por ocasião do óbito, em face da idade avançada e conseqüente desemprego, vivia sob a dependência do falecido".

O INSS contestou argüindo preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir uma vez que o avô não requereu administrativamente o benefício reclamado, bem como por não portar a qualidade de dependente do segurado nos da Lei nº 8.213/91, artigos 16 e 74.

O Juízo de primeiro grau julgou procedente a ação de percepção de benefício previdenciário condenando o INSS a pagar a Anselmo pensão por morte do segurado Franklin Adans Pinto, desde a data do falecimento, corrigidos monetariamente da data em que deveriam ter sido pagos, com pagamento das rendas mensais vencidas e vincendas desde então mais as gratificações natalinas, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação sobre o montante do débito devido atualizado.

Inconformado, o INSS apelou e o TRF-3ª Região deu provimento considerando que Anselmo da Silva não figura no rol dos dependentes do segurado, constante no artigo 16 da Lei 8.213/91 para fins do benefício requerido, requisito exigido pelo artigo 74, da referida lei. Anselmo da Silva, então, recorreu ao STJ afirmando que, comprovada sua dependência econômica do neto, tem direito à pensão por morte.

Ao decidir, a ministra Laurita Vaz, ressaltou que a situação dos autos possui traços singulares e especialíssimos que autorizam a concessão do benefício. "A criação pelo avô, desde o nascimento, acrescida da morte precoce de seus pais, demonstram que o segurado tinha para com o autor (Anselmo), na verdade, uma relação filial, embora sangüínea e legalmente fosse neto. Não havia como exigir a adequação legal da relação que existia à real situação fática, uma vez que é vedada a adoção do neto pelo avô, a teor do disposto no artigo 42, do Estatuto da Criança e Adolescente".

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Setembro de 2020
Quarta, 23 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)