A partir deste domingo (18), os aviões clandestinos que estiverem no espaço aéreo brasileiro e se recusarem a cumprir ordens de identificação poderão ser derrubados pelos caças da Força Aérea Brasileira (FAB). Começa a vigorar a Lei do Tiro de Destruição, também conhecida como Lei do Abate. O objetivo é combater o tráfico de drogas feito por meio de pequenos aviões utilizados pelo crime organizado.

Os aviões são considerados irregulares quando não obedecem regras estabelecidas pelo Ministério da Defesa, como avisar previamente a entrada no espaço aéreo brasileiro, ter rota e plano de vôo definidos e contar com identificação clara e dentro dos padrões internacionais de aeronáutica. Os pilotos da FAB, ao localizarem uma aeronave suspeita, seguirão procedimento padrão de instruções para identificação. Caso as instruções não sejam obedecidas, será dada então a ordem para a destruição do avião considerado irregular.

Veja, a seguir, a seqüência dos procedimentos a serem cumpridos pelos pilotos da FAB para que um avião seja considerada irregular e possa ser abatido.

1. Averiguação: tentativa de determinar ou confirmar a identidade do avião, além de vigiar seu comportamento

2. Reconhecimento à distância: os pilotos das aeronaves de interceptação conferem informações sobre matrícula e tipo do avião suspeito.

3. Confirmação da matrícula: checagem com o sistema informatizado do Departamento de Aviação Civil (DAC) para verificar a matrícula da aeronave, o nome do proprietário e as licenças de vôo.

4. Interrogação na freqüência da região: primeiro contato de comunicação entre a aeronave interceptadora e os aviões suspeitos por meio da freqüência de rádio da área.

5. Interrogação na freqüência de emergência: checagem pela freqüência internacional de emergência que funciona entre 121.5 ou 243 MHz.

6. Realização de sinais visuais: abordagem de acordo com as regras internacionais estabelecidas de conhecimento obrigatório de todo piloto.

7. Mudança de rota: caso as últimas medidas não sejam respondidas, o avião da Defesa Aérea determinará a mudança de rota por rádio e sinais visuais.

8. Pouso obrigatório: também determinado por rádio e contato visual.

9. Tiros de advertência: realização de disparos de advertência, mas sem atingir a aeronave suspeita.

Somente após esses procedimentos, o avião ilegal será alvo das medidas de destruição.