O Grupo Avestruz Master ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com processo para determinar a reunião de ações que o envolvem na 11ª Vara Cível de Goiânia (GO), onde está em curso processo de recuperação judicial. Ações contra o grupo estão espalhadas por 49 varas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e no Distrito Federal. Após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o pedido de liminar será apreciado no STJ.

O grupo agropecuário é formado por dez empresas que atuam na criação e abate de avestruzes. Sua recuperação judicial atinge aproximadamente 50 mil credores. Afirma que pode ser o maior processo de recuperação judicial do País em quantidade de credores. A Avestruz Master está com bens e recursos financeiros bloqueados e responde a ações de natureza trabalhista e cível, inclusive ações civis públicas.

Ao suscitar o conflito de competência, a Avestruz Master quer a suspensão de todas as ações que versem sobre os bens das empresas em recuperação judicial e a fixação da competência no Juízo Universal de Recuperação Judicial para decidir sobre as controvérsias que envolvam tais bens. Com isso, querem que a 11ª Vara Cível de Goiânia possa determinar o "cancelamento de penhoras, arrestos, seqüestros, indisponibilidades, intervenções e quaisquer outras medidas constritivas determinadas por estes outros Juízos".

O Grupo defende a concessão da liminar para que o dinheiro indisponível seja desbloqueado a fim de disponibilizar esses recursos e permitir a eventual venda de bens que viabilizem a recuperação judicial das empresas. Afirma que o Juízo Universal de Recuperação Judicial, criado pela Lei 11.101/2005, visa concentrar todos os débitos da empresa e fiscalizar a administração. E completa informando que mais de 98% dos credores não teria ingressado com ação contra a empresa, porque acreditariam em sua recuperação.

Autoria: Sheila Messerschmidt