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23/11/2008 12:02

Avaliação em concurso pode ser discutida na Justiça

Midiamax

Se, em processos seletivos de empresas, a maioria dos candidatos não tem acesso aos laudos dos testes psicotécnicos e, por isso, não pode questionar seus resultados, em concursos públicos, as avaliações podem ser contestadas na Justiça.

Os candidatos têm direito a uma sessão com um psicólogo para o conhecimento de parte do resultado e podem ingressar com um mandado de segurança para serem empossados, caso a reprovação tenha sido motivada pelo exame psicológico.

A garantia legal, entretanto, esbarra na dificuldade que o concursando tem de obter o laudo na íntegra, de acordo com a advogada Imara Daloni Pereira da Silva.

"A justificativa que dão é que o perfil do profissional desejado para o cargo é sigiloso. Então, como podemos fundamentar o recurso?", questiona.

Alessandra Kalil, psicóloga da Polícia Federal, confirma que os traços psicológicos do candidato são sigilosos por uma questão de segurança.

"Existe um perfil profissiográfico para cada cargo, que elenca todos os requisitos psicológicos, físicos e mentais necessários para ocupá-lo. Seria fácil o candidato moldar-se para se encaixar nele", explica.

Em 2007, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que constem dos editais os testes aplicados e os caracteres avaliados. Segundo a Folha apurou, não há avanço no processo.

Para o juiz do trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho, que é também bacharel em psicologia, a pessoa que foi submetida à avaliação tem direito ao laudo tanto pelo Código Civil como pelo Código de Defesa do Consumidor.

"Pouco heterossexual"

Em 2006, um delegado da Polícia Federal foi empossado no cargo, 13 anos depois de passar no concurso público. Ele havia sido reprovado em um teste psicológico que media a "escala de heterossexualidade".

De acordo com o psicólogo organizacional Antonio Brito, o teste avalia a energia agressiva do candidato, comparada à quantidade de atividade sexual. "Quanto menor for a atividade sexual, mais agressivo ele será."

O psicólogo, contudo, contesta a validade desse instrumento. "Para que saber quantas vezes ele tem relações?" De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o instrumento é inválido.

Segundo Alessandra Kalil, da Polícia Federal, o teste não é aplicado desde 1993. Ela afirma que, após o ingresso na polícia, não é feita nenhuma avaliação psicológica nos profissionais.

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