O Projeto de Lei 1302/19, de autoria do deputado federal, Vinicius Point (Novo-SP) propõe a autorização do sistema de autosserviço em postos de gasolina de todo país. Caso seja aprovado, somente em Mato Grosso do Sul, mais de sete mil trabalhadores podem ficar sem emprego.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo do MS (Sinpospetro-MS).

O diretor da entidade, Gilson da Silva Sá, alega que a permissão de postos de autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Essa proposta não dará certo, pois, além de provocar um número maior de desempregados, vai colocar em risco a vida de consumidores e seus familiares que estiverem nos veículos”, argumentou o sindicalista.

DESEMPREGO E RISCOS

O presidente da entidade, José Hélio da Silva, explica que esse projeto será um desastre social gigantesco em todo país. “Como se não bastasse que mais de 15 milhões de brasileiros estejam desempregados há anos, teremos mais essa verdadeira bomba que só em empregos diretos no Mato Grosso do Sul serão 7 mil pais de família. Sem contar com o desemprego indireto”, critica.

A direção do Sinpospetro-MS entende que a população brasileira não tem essa cultura do autosserviço, ainda mais em se tratando de um produto de elevado risco de saúde e de acidente. Sá lembrou que o manuseio indevido de combustíveis provoca câncer e outras doenças graves.

O sindicato apela para a bancada parlamentar de Mato Grosso do Sul para que não aprove esse projeto. “Esperamos que nossos parlamentares, que representam essas mais de 7 mil famílias que seriam afetadas, não sejam favoráveis ao projeto, mas que lutem contra sua aprovação”, acrescentou o diretor.

EM TRAMITAÇÃO

Conforme informado no portal da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2302/19 permitirá o funcionamento de bombas de autosserviço (operadas pelo próprio consumidor), nos postos de abastacimento. A proposição revoga a lei 9.956/00, que atualmente proíbe o funcionamento desse tipo de bomba.

A fim de justificar a revogação, o parlamentar explica que a permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018.

A ideia é que o sistema deve aumentar a concorrência entre o setor varejista e reduzir os preços dos combustíveis. "O modelo existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário", destaca no projeto.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.