Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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10/02/2004 08:50

Autorização para funcionamento de emissoras de rádio-TV

Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal marcou reunião para amanhã, às 10h, a fim de votar 60 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora, incluindo rádios comunitárias. Todos esses projetos são terminativos na CE. A comissão terá ainda uma pauta extra contendo nove projetos de lei do Senado, também terminativos na CE. Esses projetos tratam de: permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. Para explorar serviços de radiodifusão sonora na cidade de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul; renovação de concessão da televisão Cidade Branca, em Corumbá (MS); permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em Itapemirim (ES); exploração de serviço de radiodifusão comunitária em Barra (ES); e autorização para a Associação Comunitária de Madalena a executar serviço de radiodifusão comunitária em Madalena (CE), entre outros

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