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22/09/2015 15:00

Autoridades brasileiras estão prontas para receber Pizzolato, diz ministério

Agência Brasil

 

Pouco depois de o governo italiano autorizar a extradição de Henrique Pizzolato, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo, tão logo recebam informações sobre o momento em que será feita a entrega.

A Procuradoria-Geral da República confirmou que o Brasil tomará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão de entrega. Em comunicado, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, avaliou a decisão italiana como de “suma importância”, porque mostra que o país dispõe de estabelecimentos prisionais que podem receber qualquer pessoa para execução penal, “com respeito aos seus direitos fundamentais instituídos na Constituição, nas leis e nos tratados”.

Ainda segundo a mesma nota, o Ministério Público Federal já pediu que a Interpol (polícia internacional) fique de prontidão.

O Conselho de Estado da Itália autorizou, na manhã de hoje (22), a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram recurso apresentado pela defesa de Pizzolato, e disseram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos.

Em junho deste ano, o mesmo conselho, segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.

* Colaborou Ana Cristina Campos.

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