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14/09/2005 14:45

Autonomos devem pagar contribuições ao INSS amanhã

Os autônomos, facultativos e empregados domésticos devem recolher, nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, a contribuição à Previdência Social referente ao mês de agosto. A contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site www.previdencia.gov.br. Depois de preencher a guia, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica. O contribuinte pode optar pelo débito em conta, no site do Ministério da Previdência Social.

O recolhimento do contribuinte individual é de 20% sobre a sua remuneração, respeitados o piso (R$ 300,00) e o teto (R$2.668,15). No caso de empregados domésticos, a alíquota é de 7,65%, 9% ou 11%, dependendo da remuneração, mais a parte do empregador, que é de 12%.

No caso dos prestadores de serviço e empresários, o recolhimento não é mais nessa data. As empresas fazem o desconto direto na remuneração desses trabalhadores e repassam no dia dois de cada mês, juntamente com os valores dos empregados, obedecendo a Lei 10.666/2003. Também vence amanhã o pagamento trimestral, correspondente aos meses de abril, maio e junho.

Trimestral - Apenas os segurados que contribuem sobre um salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. A contribuição trimestral deve ser paga nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Não precisa de autorização do INSS para fazer a opção. Basta preencher a GPS com o código correspondente ao trimestre (encontrado no verso da guia) e efetuar o pagamento nos meses correspondentes.

Caso a pessoa deixe de contribuir em um desses meses, poderá efetuar o pagamento atrasado em qualquer época, mas os juros e a multa serão calculados mês a mês. Autônomos, facultativos e domésticos devem efetuar o recolhimento das contribuições para a Previdência Social até o dia 15 de cada mês, independente do pagamento ser trimestral ou mensal. Se esse dia coincidir com feriados ou finais de semana, o recolhimento pode ser feito no dia útil seguinte, sem juros ou multas

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