Os proprietários de CFC’s (Centros de Formação de Condutores) do Estado apresentaram protestos quanto a uma nova determinação do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que instituiu uma nova taxa a ser paga pelos candidatos à Permissão Para Dirigir – “antecessora” da Carteira Nacional de Habilitação. Publicada em dezembro no Diário Oficial, a portaria instituiu a cobrança de três Uferms (equivalente hoje a R$ 33,90) para o agendamento dos exames práticos, “deixando a habilitação mais cara para os alunos”, protestou o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, Valdir Ferreira de Almeida.

Almeida argumenta que a entidade tenta negociar com o Detran/MS a suspensão da cobrança – que, oficialmente, deveria começar a vigorar em 1° de janeiro. “Nós fomos comunicados da instituição dessa cobrança por telefone. Estamos pedindo para não onerar mais os candidatos a uma carteira, pois consideramos que essa cobrança é um desrespeito à população”, salientou.

O problema, segundo o presidente do sindicato, é o impacto que a cobrança terá no processo de emissão da carteira. A nova taxa se aplica a cada exame prático a ser feito. No caso de condutores que pleiteiam permissão para carro e moto, o valor chegará a R$ 67,80. “Em média, isso equivale a 41% do custo para se conseguir a carteira hoje. E a cobrança surge em um momento em que as auto-escolas passam por problemas para manter ou conseguir alunos”, ressaltou Almeida, ao destacar que, há três anos, não há reajustes nos valores recebidos pelos CFC’s.

Outro argumento apresentado é o de que a cobrança já existiria. “Há cerca de dez anos, as taxas dos exames práticos e teóricos foram unidas no Cadastramento do Renach. Há pouco tempo, o Detran instituiu novamente a taxa da prova teórica, de R$ 22,60. Depois, criou a taxa de reprovação ou ausência no exame. E, agora, ressurge a taxa par ao exame prático”. A reportagem tentou, sem sucesso, contatar a assessoria do departamento para obter mais dados sobre a cobrança.