Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

Últimas Notícias

22/11/2007 15:06

Ausência de cadáver não impede ação por homicídio

O exame de corpo de delito é importante, mas não é imprescindível para a comprovação do crime quando há outras provas. Com este entendimento, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram o pedido de Habeas Corpus e determinaram a continuidade da Ação Penal contra Jorge Willian Oliveira Bento, conhecido como Furica, acusado de seqüestrar e mandar matar oito jovens, no Rio de Janeiro. Os corpos nunca foram encontrados.

O advogado do acusado pedia o trancamento da Ação Penal por falta de justa causa e que seria imprescindível localizar os corpos para que a denúncia fosse feita. Para o advogado, o Ministério Público agiu de forma precipitada ao concluir que as vítimas teriam sido executadas depois de serem torturadas e que a denúncia teria sido uma resposta à sociedade devido à grande repercussão do caso na imprensa.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2005, três homens vestidos de policiais militares teriam entrado na comunidade de Vigário Geral, invadido várias residências e levado os oito jovens para “averiguação”. Eles nunca mais foram vistos.

Um mês depois a polícia prendeu Furica, que também usa o nome de Cauã da Conceição Pereira. Ele é conhecido como o líder do tráfico na comunidade de Parada de Lucas e teria desafetos com os jovens da comunidade vizinha tendo sido este o motivo do seqüestro dos rapazes.

O grupo teria sido guiado por um menor de 17 anos detido poucos dias depois dos seqüestros. Segundo o rapaz, os traficantes de Parada de Lucas teriam plantado armas em Vigário Geral para atrair os policiais. Assim que os policiais saíram da comunidade, os traficantes de Lucas — aproveitando-se da fragilidade dos moradores com a recente operação da polícia — teriam se passando por policiais para invadir as residências.

Algumas mães dos desaparecidos reconheceram Furica na delegacia, como sendo um dos “policias” que entraram na casa dela. A primeira instância chegou a rejeitar a denúncia contra Furica por ausência de provas. Mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso do Ministério Público e determinou a continuidade da ação.

A ministra relatora do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, argumentou que, nesta situação, outras provas podem fundamentar a abertura de Ação Penal. Nos autos constam, segundo a ministra, provas testemunhais e exame de DNA realizado com a mostra de sangue encontrado no suposto local dos crimes comparada com material colhido de familiares das vítimas.

Por unanimidade, os ministros da 6ª Turma negaram o HC. Eles entenderam haver materialidade dos possíveis homicídios que fundamentam o prosseguimento da Ação Penal.

Revista Consultor Jurídico

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 23 de Maio de 2018
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)