Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

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06/04/2004 15:39

Aumento patrimonial de servidor será acompanhado

Juliana Andrade / ABr

Até o final de julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentará o modelo de sindicância patrimonial para investigar desvios de dinheiro a partir de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos de servidores públicos federais. “Independentemente do cometimento de uma infração administrativa nos moldes usuais, poderá ser iniciada uma sindicância a partir de evidências de enriquecimento sem causa”, explica o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage.

Com o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores, o governo espera combater a corrupção em toda a administração pública federal, como parte da estratégia de repressão à lavagem de dinheiro no país. “Hoje, o crime antecedente que se apresenta com maior freqüência para a lavagem de dinheiro não é o tráfico de drogas nem de armas, é a corrupção”, avalia Hage. Segundo o subcontrolador, a expectativa é de que até o final do ano o sistema de sindicância patrimonial esteja em pleno funcionamento.

O novo modelo está sendo delineado a partir dos moldes adotados pela Polícia Federal. Segundo Jorge Haje, a CGU será o órgão central do sistema. Serão criados órgãos setoriais em cada ministério, responsáveis pelo controle interno, pela realização de auditorias e pela função exercida por corregedorias. “São muito poucos os órgãos que já tem corregedorias. Nós estamos elaborando um projeto de lei para levar à Casa Civil, que certamente resultará em medida legislativa, criando corregedorias em todos os ministérios”, informa Hage.

O acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores ficará a cargo das corregedorias, conforme o subcontrolador. Ele frisa, no entanto, que esses órgãos não serão criados exclusivamente para exercer o monitoramento da situação patrimonial. “Elas trabalharão em tudo que uma corregedoria hoje trabalha, como instauração de processo administrativo disciplinar e tudo mais que é função de correição”, explica.

A implantação do sistema em toda a administração pública federal é uma das 32 metas da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, definida em dezembro de 2003 por representantes de órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União que atuam no enfrentamento desse tipo de crime. Hoje, membros do gabinete de gestão integrada, criado para articular as ações na área, se reuniram no Ministério da Justiça para avaliar os resultados das metas estabelecidas.

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