Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/08/2005 07:34

Aumento do mínimo para R$ 384 deve dividir o Plenário

Agência Câmara

A discussão do valor do salário mínimo deve agitar os trabalhos do Plenário a partir de terça-feira (16), quando os deputados votarão o texto do Senado para a Medida Provisória 248/05. A matéria, aprovada pelos senadores na última quarta-feira com 30 votos a favor, 27 contra e 5 abstenções, aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 384,29.
Na primeira análise da matéria na Câmara, no final de junho, o debate também foi grande. A base governista teve de derrubar o parecer do deputado André de Paula (PFL-PE), que aumentava os R$ 300 propostos pelo governo, já em vigor desde 1º de maio, para R$ 310. A votação foi marcada por muita confusão por causa da aprovação simbólica de várias emendas com valores diferentes.

Sem mudança do relator
Desta vez, porém, as regras de tramitação das medidas provisórias não permitirão ao relator sugerir um novo valor. O parecer deverá ser somente pelo acatamento da mudança feita no Senado ou pela manutenção do valor aprovado anteriormente pelos deputados, de R$ 300.
O principal argumento usado pela oposição para um valor maior do salário mínimo se baseia na promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dobrar o valor do mínimo em seu mandato, em cujo início era de R$ 200.
Já o governo lembra que um aumento maior do salário mínimo causaria um rombo nas contas da Previdência Social, que paga grande parte dos benefícios no valor de um salário. Segundo cálculos do governo, o aumento extra implicaria despesa de R$ 12 bilhões no orçamento da União.

MP do Bem
Depois de votar o salário mínimo, o Plenário deverá começar a discutir e votar a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem, que reduz a carga tributária de vários setores da economia. O relator, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), apresentará um projeto de lei de conversão com mudanças no texto negociadas com o Ministério da Fazenda e representantes empresariais.
Entre as modificações, Mattos já adiantou a intenção de estender a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para outros equipamentos de informática além de microcomputadores, atingindo também monitores de cristal líquido e notebooks. No setor agropecuário, ele adiantou que o leite em pó também deverá contar com alíquota zero para o PIS/Pasep e a Cofins.

Desarmamento e Timemania
O desarmamento é o tema da MP 253/05, que também tranca a pauta do Plenário desde o dia 4. Ela prorroga até 23 de outubro o prazo de duração da Campanha Nacional do Desarmamento, que acabaria em 23 de junho. Ao contrário das prorrogações anteriores ocorridas desde a edição do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), o novo prazo abrange apenas as pessoas que desejam entregar armas de fogo em seu poder à Polícia Federal e não mais os que desejam regularizar sua posse.
Outra MP que ganha prioridade no Plenário é a 254/05, que revogou a MP 249/05, pela qual o governo criava o Timemania, loteria destinada a arrecadar recursos para o pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. O assunto passou a ser tratado no Projeto de Lei 5524/05, que também tranca a pauta por causa da urgência constitucional pedida pelo Executivo, cujo prazo já venceu. O texto é o do projeto de lei de conversão do relator da MP 249/05, deputado Pedro Canedo (PP-GO).

Saneamento
Mais dois projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta. O PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental. Tramita em conjunto com a proposta o PL 5296/05, do Executivo, que trata do mesmo tema ao instituir a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). Esse PL tranca a pauta desde 12 de julho e ainda não conta com parecer da comissão mista criada para examiná-lo.
Já o Projeto de Lei 5463/05, do Executivo, autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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