O reajuste do salário mínimo, de R$ 260 para R$ 300, que começa a vigorar em maio de 2005, não deve prejudicar as contas das prefeituras de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa, o assunto já foi tratado com os prefeitos. “Quanto ao salário não haverá problemas, já que o pagamento dos servidores é maior do que o mínimo”, diz. Rosa destaca que mesmo em prefeituras onde há prestadores de serviços ganhando um salário, o impacto será pequeno.
A grande preocupação, segundo ele, é com a correção linear em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. “O Imposto de Renda é responsável, junto com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], pelo FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Qualquer redução nesse sentido seria complicada para os municípios”, explica.
Rosa informa que vai se reunir com os prefeitos para avaliar os impactos – tanto do aumento do mínimo quanto da correção do Imposto de Renda. Se houver redução no repasse para os municípios, o governo deverá apontar outras formas de compensação, aponta o presidente da Assomassul. Entre elas, Rosa destaca a redução das isenções de IPI, como no setor automobilístico.
O reajuste mínimo também não deve prejudicar as contas da prefeitura de Campo Grande. Segundo a assessoria de imprensa, o “impacto será reduzido, muito pequeno”, já que somente prestadores de serviços eventuais ganham o mínimo. Já o impacto da correção linear em 10% da tabela do Imposto de Renda deverá ser avaliado a partir de janeiro.