Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário apresentaram nesta terça-feira o Relatório de Gestão correspondente ao segundo quadrimestre de 2004 durante audiência pública realizada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme dados apresentados pelo governo, a receita corrente teve um aumento de 26,83%, comparados ao mesmo período do ano passado. Mato Grosso do Sul arrecadou neste ano R$ 2,46 bilhões.

O auditor-geral do Estado, Redel Furtado, destacou que a previsão para arrecadação deste ano é de R$ 3,71 bilhões. Outro ponto positivo para o Mato Grosso do Sul foi o incremento nas receitas tributárias de 22,29%.

Porém as despesas de Mato Grosso do Sul aumentaram também. Entre janeiro e agosto de 2004, os três Poderes representaram um gasto de R$ 2,02 bilhões para o Estado. Mesmo com o valor acima do mesmo período do ano passado, quando foram gastos 1,83 bilhão. “Esses números indicam que o Estado utilizou parte dos recursos obtidos para o pagamento das dívidas”, explicou o auditor-geral do Estado.

O Relatório de Gestão do segundo quadrimestre de 2004 demonstrou que Mato Grosso do Sul está respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar do aumento das despesas. O único valor que poderia estar fora do valor fixado pela LRF é o da Previdência, que está cerca de 2,4 vezes superior ao limite. Mas Mato Grosso do Sul tem o prazo de 13 anos para se adaptar a esta exigência.

O fator que apontado como preocupante durante a audiência foi o Resultado Primário das Despesas Liquidadas que demonstraram que, apesar do Estado ter ampliado o pagamento da dívida em 50,5%, os juros foram responsáveis pelo aumento da dívida em 34,1%. O valor corresponde a R$ 496 milhões.

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, declarou que a Assembléia Legislativa vai se reunir para que a questão do reajuste da dívida. “O Estado está com as contas em dia e existe um bom controle financeiro. Não podemos deixar que o Estado aumente o pagamento de dívidas e tenha a dívida pública aumentado devido aos juros. São valores que poderiam ser destinados aos investimentos. Essa dívida como está é impagável”, afirmou.

Da mesma forma, o deputado estadual Jerson Domingos destacou que para mudar esse quadro é preciso organizar uma articulação entre o governo federal e o Mato Grosso do Sul. “Entendo que essa questão deve ser revista reunindo a bancada estadual e a bancada federal para renegociar a dívida. E esta articulação deve ser feita o mais rápido possível, diante da situação que faz com que o Mato Grosso do Sul não se desenvolva da maneira acelerada”, explicou.

Furtado explicou que o Estado obteve neste ano uma economia fiscal de R$ 495 milhões e com este valor o governo poderá pagar a dívida.