Auditoria técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada no primeiro semestre deste ano já apontava que as metas de erradicação da febre aftosa não seriam alcançadas no país devido ao contingenciamento dos recursos da União e à situação precária da vigilância sanitária nas fronteiras com Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.

A investigação foi feita no PNEFA (Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa), do Ministério da Agricultura, entre 21 de fevereiro e 10 de junho, e apontou riscos do surgimento da doença em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia, conforme noticiou hoje a Folha de S.Paulo.

No início deste mês, TCU tinha a informação de que, dos R$ 68,81 milhões previstos para o PNEFA em 2005, o ministério já havia feito a execução orçamentária de 24,6%, ou seja, cerca de R$ 17 milhões. O relatório dos auditores, no entanto, apontou que foram repassados, até o mês de junho, apenas 0,41% do total previsto. Foram somente R$ 285.828. Procurado pelo jornal, o Ministério da Agricultura não se manifestou sobre o contingenciamento.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo, lamentou que o parecer dos auditores tenha sido apresentado após a confirmação da febre aftosa em Mato Grosso do Sul. “É uma pena que esse relatório de auditoria não tramitou com a rapidez necessária para que pudéssemos ter feito alguma coisa”, disse. Ele deverá receber o relatório definitivo na segunda-feira (17) e submetê-lo à votação dos demais ministros. Depois disso, o TCU deverá pedir providências ao ministério.

Com relação à falta de recursos, o relatório menciona escassez também em 2004. Do orçamento de R$ 31.224.808, o governo empenhou 92,92%, mas conseguiu gastar somente 79% (R$ 26,4 milhões). Além de Mato Grosso do Sul, os auditores também estiveram no Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Bahia e Rio Grande do Sul.

Infra-estrutura – O relatório aponta também, conforme reportagem da Folha, que o MS fica ainda mais vulnerável em virtude da falta de patrulhas móveis, de pessoal e de estrutura para controlar o tráfego de animais que entram no país pelas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, onde a febre aftosa não está controlada. Além disso, seria insuficiente o número de fiscais para garantir a inspeção das 25 milhões de cabeças de gado do Estado, o que abre caminho para a atuação de pequenos criadores que vendem gado informalmente. A auditoria do TCU reafirma que a responsabilidade pela saúde animal na fronteira é do Ministério da Agricultura.