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Auditoria aponta irregularidades com merenda de duas cidades de MS

Midiamax - 17 de fevereiro de 2017 - 09:20

Uma avaliação do PNE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) apontou irregularidades em relação a merendas de escolas públicas de Santa Rita do Pardo e Sete Quedas. O resultado da auditoria foi divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela CGU (Controladoria-Geral da União), nesta quinta-feira (16). 

Em Santa Rita do Pardo, a constatação foi de que houve sobrepreço em procedimento licitatório de aquisição de leite. As recomendações dadas ao município são para que sejam adotadas medidas administrativas necessárias no valor de R$3.841,20. Valor relativo as despesas com preços acima da média de mercado. Caso contrário, se instaure a tomada de contas especial.

Já em Sete Quedas, as irregularidades foram em relação à ausência de comprovantes de despesa junto ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A recomendação dada na auditoria é para apurar a regularidade das prestações de contas dos anos de 2013 e 2014 para verificação do prejuízo de R$ 2.269,58.

De acordo com o Ministério da Transparência, o objetivo é o de analisar o processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados, Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

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