Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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02/06/2008 19:50

Audiência em Brasília no dia 18 debate abortos em MS

Marta Ferreira/Campo Grande News

O processo contra a médica Neide Motta Machado, acusada de manter por mais de duas décadas uma clínica especializada em aborto em Campo Grande, que envolve também mulheres suspeitas de terem feito procedimento ilegais no local, vai ser assunto de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, no dia 18 de junho.

O caso chamou a atenção dos deputados quando foi divulgado que 9,8 mil mulheres poderiam ser processas pelo crime, informação já contestada pela Justiça Estadual, que está fazendo uma triagem entre as fichas encontradas na clínica para chegar ao número exato de mulheres que devem ser alvo de ação, para que isso se resuma aos casos comprovados de aborto, prática que no Brasil é crime desde que não haja autorização judicial.

A Comissão pretende convocar o juiz, o promotor, o defensor público e a delegada que cuidam do caso. Também querem chamar o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que esteve em Campo Grande para conhecer processo, disse que o caso é emblemático e precisa ser enfrentado pelo Parlamento, inclusive quanto a mudanças nas leis. "Esse fato relevante vai fazer com que os deputados chamem para si a responsabilidade, compreendam o que está acontecendo e tomem alguma atitude. A audiência pública vai permitir que ampliemos o debate e, quem sabe, tiremos projetos da gaveta", ressaltou.

Embora se manifeste contrário ao aborto, Pompeo de Mattos não concorda com a punição das mulheres que usaram os serviços da clínica. Segundo ele, o caso do Mato Grosso do Sul indica a dimensão desse problema de saúde pública no País. "Se numa clínica nós temos esse número - quase 10 mil mulheres -, imagine nas demais clínicas da própria cidade, em todo o estado. É um problema gravíssimo que não podemos mais empurrar para debaixo do tapete. Nós queremos debater o assunto com transparência", acrescentou.

Segundo o juiz do caso, Aluízio Pereira dos Santos, explicou durante reunião com o deputado, 25 mulheres já fizeram acordo com o Ministério Público Estadual para transformar a possibilidade de pena, prevista pela lei, em prestação de serviços à sociedade. Esse é o caminho que deve ser adotado em relação às outras, apoiado pelo MPE e pela Defensoria Pública.

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