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10/11/2003 09:40

Audiência discutiu regulamentação dos mototaxista

Clodoaldo Silva

Foi realizada na última sexta-feira, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas e motoentregadores em todo o país. A matéria está tramitando no Congresso Nacional.

O deputado federal Mauro Lopes, relator do projeto, discutiu com representantes da categoria, deputados e representantes dos governos estadual e municipal o texto que garantirá os direitos destes profissionais.

Mauro Lopes destacou que exigirá, em seu relatório, que os mototaxistas usem o sidecar ou triciclos para fazer o transporte de passageiros. Para haver a adequação será concedido o prazo de dois anos. "Vamos exigir mais segurança. O veículo com três rodas dá mais equilíbrio. Temos de pensar na vida humana", destacou o parlamentar.

O deputado federal Vander Loubet, que participou da audiência pública, disse que "a primeira preocupação é com a regulamentação de uma categoria que não tem respaldo legal." Uma das preocupações do parlamentar é assegurar os direitos sociais e trabalhistas aos mototaxistas e motoentregadores.

O relatório vai ser apresentado hoje no Congresso Nacional, onde será analisado antes de ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. O deputado federal Mauro Lopes informou que o relatório, já aprovado na Comissão de Transporte e Trânsito, deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal no dia 19 próximo.

Estiveram presentes na mesa de discussões o secretário de Estado de Segurança Pública Dagoberto Nogueira Filho; o prefeito de Campo Grande André Puccinelli, o deputado estadual Semy Ferraz, do PT, o vereador Alex do PT; Marli Cáceres, presidente da Cooperativa da categoria no Estado; Marlene de Souza, do Sindicato Municipal dos Mototaxistas; Gildo de Oliveira, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de MS, e Luiz Escobar, representando o Sindicato dos Motoentregadores de MS.

A audiência pública foi realizada após os mototaxistas e motoentregadores realizarem ato público pelas ruas de Campo Grande, que durou cerca de duas horas.




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