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11/06/2012 14:37

Audiência discutirá redução de tributos da energia

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir propostas que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/Pasep e Cofins na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança.

O debate foi proposto pelo deputado Junior Coimbra (PMDB-TO). Entre os projetos, ele cita o PL 409/07, do Senado, que submete os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime de tributação cumulativo para esses tributos; o PL 3172/12, que exclui as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa dessas contribuições; e o PL 3208/12, que reduz a zero a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica.

“O setor elétrico sofreu uma forte elevação da carga tributária com a alteração do regime de cobrança das contribuições. A elevação da arrecadação da contribuição do PIS/Pasep saltou de R$ 478 milhões em 2002 para R$ 812 milhões em 2003; e da Cofins, de R$ 2,3 bilhões em 2003 para R$3,9 bilhões em 2004. O percentual da receita bruta do setor comprometida com o pagamento dessas contribuições era da ordem de 4% em 2002 e passou para 8% em 2008. Em outras palavras, houve duplicação da arrecadação desses tributos a partir do setor elétrico”, disse.

“Propõe-se que a carga tributária seja reduzida para que retorne a níveis compatíveis com o vigente antes da implementação do regime não cumulativo”, acrescentou o deputado.

Foram convidados:
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner;
- o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales;
- os relatores dos três projetos.

A reunião está sendo realizada no Plenário.

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