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08/03/2006 10:11

Audiência discutirá composição das câmaras

Agência Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, realiza audiência pública nesta tarde para ouvir o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva.
De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

A audiência está marcada para as 13h30(MS).

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