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03/09/2007 15:35

Audiência debaterá novas regras sobre venda em farmácias

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira (6) audiência pública para debater o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos e a prestação de serviços farmacêuticos à população. O regulamento foi submetido à consulta pública (69/07) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que receberá sugestões até 10 de setembro.

O regulamento define critérios para dispensação de medicamentos e permite às farmácias e drogarias prestar serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar. O documento também trata de produtos que poderão ser colocados à venda nesses estabelecimentos, como cosméticos, suplementos alimentares, produtos de higiene pessoal e adoçantes. Pela proposta, será proibida a comercialização de produtos que não tenham vinculação direta com a promoção da saúde, como cartões telefônicos, balas, sorvetes e produtos de limpeza.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto;
- o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), senador Adelmir Santana (DEM-DF);
- o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidoi.

A audiência está marcada para 9h30, no plenário 7.

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