Cassilândia, Sábado, 25 de Março de 2017

Últimas Notícias

23/02/2016 08:00

Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais

TRT 18ª Região

Um vigilante da Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter recebido seus salários com atraso quando trabalhou para a empresa. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença de primeiro grau.

Inconformada com a decisão, a empresa recorreu e argumentou que não houve prova dos danos morais alegados pelo obreiro. Os contracheques apresentados pelo trabalhador, no entanto, comprovaram que a empresa efetuava o pagamento dos salários com atrasos frequentes.

De acordo com o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, que acatou os fundamentos da sentença, a mora salarial contumaz provoca transtornos ao empregado causando-lhe angústia e sofrimento. Segundo o magistrado, comprovada a mora salarial, “presume-se a perda da capacidade de o trabalhador honrar seus compromissos”.

Assim, ao reconhecer a “gravidade” do comportamento contumaz da empresa, a Terceira Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a decisão de primeiro grau.

Processo: RO – 0010632-812013.5.18.0009

Fabíola Villela – Núcleo de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 25 de Março de 2017
06:20
Loterias
06:18
Loterias
Sexta, 24 de Março de 2017
23:20
Loteria
10:00
Receita do dia
Quinta, 23 de Março de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)