Geral
Ato veta propaganda eleitoral na Assembléia Legislativa
As áreas administrativas e de uso comum da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul não poderão ter veiculação de propaganda eleitoral. O ato da mesa diretora de nº 002 de 2006 restringe a propaganda eleitoral aos gabinetes parlamentares. E atenta que qualquer membro ou servidor do poder legislativo poderá representar à mesa diretora contra desobediência à norma.