Cassilândia, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

28/09/2007 18:55

Atletas cubanos poderão viver no Brasil

Agência MJ

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), presidido pelo Ministério da Justiça, concedeu, por unanimidade, nesta sexta-feira (28) refúgio aos atletas cubanos Rafael da Costa Capote (handball) e Michel Fernandez Garcia (ciclismo). A análise dos pedidos foi feita com base nos depoimentos prestados e alegações feitas por Rafael e Michel aos técnicos do colegiado.



O Conare é formado por outros órgãos federais e entidades não-governamentais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Cáritas Arquidiocesana. O refúgio é concedido quando fica caracterizado que houve perseguição no país de origem ou temor de retorno ao país por razões políticas, étnicas ou religiosas.



A partir da concessão do refúgio, os atletas terão direito à residência no Brasil, receberão documento de identidade e gozarão dos mesmos direitos de um brasileiro, como acesso a atendimento na rede pública de saúde, emprego, financiamentos bancários e crédito imobiliário, além de ter proteção jurídica e diplomática.



No entanto, não poderão ter título de eleitor, um direito político exclusivo de brasileiros natos ou naturalizados. O presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, em contrapartida, lista também os deveres dos refugiados: “não podem se ausentar do país sem comunicar o governo e devem seguir as leis brasileiras”.



Desde que entraram com o pedido de refúgio, no início de agosto, os cubanos contam com carteira de trabalho provisória para exercício de atividade remunerada. Com o refúgio concedido, daqui a seis anos eles passam a ter a permanência definitiva no Brasil, podendo, inclusive, pedir a naturalização.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 23 de Janeiro de 2017
Domingo, 22 de Janeiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 21 de Janeiro de 2017
20:55
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Sexta, 20 de Janeiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)