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28/09/2007 18:55

Atletas cubanos poderão viver no Brasil

Agência MJ

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), presidido pelo Ministério da Justiça, concedeu, por unanimidade, nesta sexta-feira (28) refúgio aos atletas cubanos Rafael da Costa Capote (handball) e Michel Fernandez Garcia (ciclismo). A análise dos pedidos foi feita com base nos depoimentos prestados e alegações feitas por Rafael e Michel aos técnicos do colegiado.



O Conare é formado por outros órgãos federais e entidades não-governamentais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Cáritas Arquidiocesana. O refúgio é concedido quando fica caracterizado que houve perseguição no país de origem ou temor de retorno ao país por razões políticas, étnicas ou religiosas.



A partir da concessão do refúgio, os atletas terão direito à residência no Brasil, receberão documento de identidade e gozarão dos mesmos direitos de um brasileiro, como acesso a atendimento na rede pública de saúde, emprego, financiamentos bancários e crédito imobiliário, além de ter proteção jurídica e diplomática.



No entanto, não poderão ter título de eleitor, um direito político exclusivo de brasileiros natos ou naturalizados. O presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, em contrapartida, lista também os deveres dos refugiados: “não podem se ausentar do país sem comunicar o governo e devem seguir as leis brasileiras”.



Desde que entraram com o pedido de refúgio, no início de agosto, os cubanos contam com carteira de trabalho provisória para exercício de atividade remunerada. Com o refúgio concedido, daqui a seis anos eles passam a ter a permanência definitiva no Brasil, podendo, inclusive, pedir a naturalização.

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