Cassilândia, Sábado, 19 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

24/04/2015 03:03

Atendendo reivindicações, Governo anuncia tabela referencial de fretes

Marcelo Brandão, Agência Brasil

 

O governo federal anunciou  na noite de ontem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar hoje (24) uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela referencial dos custos de fretes. A nota é assinada pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O governo federal reitera o cumprimento de todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro [ modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES] e Finame [ modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”, diz um trecho da nota.

O anúncio ocorre após a reunião de anteontem (22) entre caminhoneiros e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação da categoria é a aplicação de uma tabela de frete mínimo, de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. O pedido não foi atendido pelo governo.

Rossetto e Rodrigues, por sua vez, acenaram com a tabela referencial, de uso facultativo, como solução para o problema. O uso da tabela obrigatória, explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tabela [obrigatória] não tem apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tabela impositiva”, explicou o ministro.

Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tabela referencial como a melhor saída para estabelecer preços do frete. Caminhoneiros alegam que a tabela referencial não é respeitada e não baliza as negociações de frete.

Rossetto argumenta que a tabela proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.

Os caminhoneiros se mobilizam, desde a manhã de ontem, em protesto contra o resultado do encontro de anteontem. O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado ontem, às 18h, mostra bloqueios em 17 pontos de dez rodovias federais em quatro estados do país - Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, eram 14 interdições parciais.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 18 de Agosto de 2017
Quinta, 17 de Agosto de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)