A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) recomenda que as prefeituras em dificuldades financeiras utilizem como teto do reajuste a ser concedido para os servidores municipais o índice do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que, nos últimos 12 meses, foi de 4,85%. A sugestão surgiu com o término da reunião na sede da entidade, promovida para discutir um índice em comum entre as prefeituras o Estado para aumentar o salário do funcionalismo – motivado também pelo reajuste do salário mínimo, que passará a R$ 350. Prefeituras que tenham maior capacidade de arrecadação estão “liberadas” para conceder um aumento diferenciado.

A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB) informou que o município por ela administrado utiliza 48% do orçamento anual (de R$ 80 milhões) para o pagamento dos quase dois mil funcionários públicos. O menor salário pago no município é de R$ 326. “Para esses servidores, devemos dar um aumento de 10%, mas ainda falta discutir o índice com os servidores”, afirmou.

O presidente da Assomasul, Eraldo Leite (PL, Jateí), havia previsto que os reajustes gerariam dificuldades para cerca de 90% das prefeituras do Estado, cuja sobrevivência financeira é diretamente vinculada a repasses constitucionais e de impostos. A queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que caiu cerca de 30% em relação a 2005, é a maior preocupação dos administradores municipais.

Nelson Trad Filho (PMDB) informou que Campo Grande vive uma situação diferente dos municípios menores de Mato Grosso do Sul, por não depender unicamente de repasses federais e estaduais. “Porém, participei da reunião em solidariedade aos demais prefeitos”, salientou, ao ressaltar que, ao conceder o reajuste, os administradores devem atentar para a Lei de Responsabilidade Fiscal – que prevê um limite máximo de 54% para gastos com pagamento de funcionários.