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24/11/2005 13:14

Assomasul diz que participação no ICMS cai em 54 cidades

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Análise feita pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) dá conta de que a participação na distribuição dos 25% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos pelo governo será reduzida em 54 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul no ano de 2006. Os dados divergem da primeira tabela com o índice definitivo para fins de rateio do ICMS, integrante de resolução de 16 de novembro, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e que consta na página eletrônica da Secretaria de Receita e Controle (www.sefaz.ms.gov.br).

Isso porque é preciso considerar que o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto é definido pelos seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%). No caso de Campo Grande, por exemplo, a queda de participação de 26,4741%, no repasse dos 25% do total de ICMS arrecadado em Mato Grosso do Sul este ano, a ter 23,63% em 2006 refere-se apenas ao valor adicionado, que tem peso de 75% no repasse, mas no índice geral Campo Grande terá ligeiro aumento de participação (para 22,39%) e não queda.

O advogado tributarista da Assomasul, Alexandre Bastos, explica que a composição do índice tem como maior peso, 75%, os valores adicionados (entradas e saídas econômicas) e outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão, é a receita própria dos municípios. O tributarista apresenta dentre os municípios que terão queda de receita Dourados, cujo índice passará de 6,2626 a 6,2151. Usando o mesmo parâmetro afirma que terão índice reduzido a partir do próprio exercício financeiro as prefeituras de Alcinopólis, Amambaí, Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bela Vista, Bodoquena, Brasilândia, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Caarapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sonora e Tacuru.

Ainda de acordo com esclarecimento do tributarista haverá aumento de repasse de ICMS para 24 municípios: Água Clara, Anastácio, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataypora, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Caracol, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Miranda, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

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