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22/10/2011 07:00

Associação dos Juízes comunica STF sobre paralisação dos magistrados

Débora Zampier, da Agência Brasil

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, enviou ontem um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, confirmando oficialmente que os juízes federais vão fazer uma paralisação no dia 30 de novembro, além de represarem as ações da União até o dia 29 de novembro. “O movimento dos juízes federais ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura”, informou Wedy na nota.

Peluso manifestou, esta semana, sua “preocupação” com as medidas, que considera “inadequadas”. O ofício também foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que abriu um procedimento administrativo para analisar o caso na condição de presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O conselho irá debater o movimento grevista em reunião na próxima segunda-feira (24). Em tese, o CJF pode aprovar a publicação de comunicado informando que os juízes que aderirem à paralisação terão o subsídio descontado, a exemplo do que aconteceu em abril deste ano. Também pode aprovar um informe com sansões possíveis caso os juízes retenham as ações da União.

Mesmo com o tom de reprovação da cúpula do Judiciário, alguns juízes já começaram a chamada “operação-padrão”. É o caso do titular da Vara Federal em Três Rios, região central fluminense, Caio Taranto, que começou a separar os processos de interesse da União. “Nós estamos estruturando os processos para que tenha um grande lote no dia 29 de novembro. O cidadão pode ficar despreocupado porque não haverá prejuízo para ele, pois os processos urgentes serão apreciados”, disse o juiz.

De acordo com Taranto, sua comarca tem cerca de 8 mil processos, e acredita que pelo menos mil deles sejam retidos até o dia 29 de novembro. O magistrado garante que não teme qualquer represália pela atitude. “Se não lutarmos pelo nosso direito, não temos condições de julgar o direito de ninguém. Temos o dever de defender a Constituição”.

Os juízes federais cobram mais segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória, que inclui equidade com o Ministério Público Federal, reintrodução dos adicionais por tempo de serviço e auxílio moradia para juízes e desembargadores.

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