A polêmica regulação da mídia no Brasil dominou o debate sobre liberdade de imprensa em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nesta terça-feira (28).

De um lado, representantes dos proprietários dos meios de comunicação acusaram a proposta de um novo marco regulatório para o setor como uma tentativa de censura estatal aos veículos.

Em vez da regulamentação do Estado, o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, defende a autorregulação da mídia. "Não há quem possa definir o que é melhor para uma pessoa ler e assistir. Então, em relação aos veículos de comunicação, cabe a eles definirem junto aos seus leitores e junto a suas audiências qual é a melhor forma de se relacionar com eles no sentido de corrigir erros e de prestar esclarecimentos. E, junto com isso, a livre concorrência é o que vai elevar o nível de cada um dos veículos."

No entanto, representantes dos jornalistas e de movimentos sociais afirmaram que é preciso unificar e atualizar as atuais regras para o funcionamento do setor. O Código Brasileiro de Telecomunicações, por exemplo, vigora desde 1962.

O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, explicou que o principal objetivo do novo marco regulatório é combater a formação de monopólios e oligopólios. "Nunca se falou em regular conteúdos. O que nós precisamos regular é o negócio das comunicações, é a diversidade das comunicações, que hoje está concentrada em poucos grupos econômicos. É isso o que nós estamos querendo: uma democratização do setor de comunicações, com diversidade, com produção regional. Coisa que não acontece."

Ameaças Já o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), chamou a atenção para outras ameaças à liberdade de imprensa. "A agressão a jornalistas, a queda do Brasil nos indicadores de liberdade de atuação dos profissionais da área de imprensa e o cerceamento da divulgação de fatos por força de decisão judicial alegando sigilo."

De acordo com o último relatório anual do Comitê para a Proteção de Jornalistas, o Brasil é o décimo País onde mais ocorrem mortes de jornalistas, e os responsáveis não são punidos. O comitê levou em conta os assassinatos entre 2003 e 2012. Até o mês passado, quatro jornalistas morreram no País.