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30/09/2019 18:00

Assinatura de precatórios é finalizada e Estado economiza quase R$ 17 mi

Correio do Estado

 

Empresas que estão em dívida com o Estado de Mato Grosso do Sul tiveram até esse mês de setembro para aderirem as propostas do Acordo Direto de precatórios. Conforme planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a economia gerada com essa iniciativa foi de R$ 16,8 milhões.

De acordo com a procuradora-geral do estado, Fabíola Marqueti Sanches Rahim, foram sete meses para conseguirem concluírem as etapas necessárias, desde a elaboração no decreto regulador do segundo edital até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado.

Sobre a expectativa inicial e o fechamento das adesões e os valores negociados, Fabíola Marqueti afirmou que o resultado foi melhor que o esperado: “Foram de longe maiores que as expectativas. Tanto a adesão recorde de Acordos Diretos quanto o montante negociado e a efetiva economia ao Estado demonstram o quanto o Poder Executivo está empenhado em servir e resolver as pendências com a sociedade”.

Todos os processos com as assinaturas dos Acordos Diretos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é o responsável legal para executar os pagamentos, pela ordem cronológica, dos aproximadamente R$ 41,7 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado.

Capital e Interior

Dos 1.006 Acordos Diretos solicitados foram efetivados 946, isso porque o restante dos pedidos tinha algum tipo de problema como, por exemplo, desistência do credor, créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado, alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica, entre outros. Ressaltando que, se for contabilizado o número de intimações efetuadas aos credores, o total aumenta para 1.618, pois um precatório pode ter um ou mais credores.

Em Campo Grande foram assinados 723 Acordos Diretos em precatórios. No interior o número de assinaturas atingiu 223, somando os atendimentos das Procuradorias Regionais de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

A instituição não descarta a possibilidade de, em breve, abrir um novo edital devido à grande procura de interessados que não aproveitaram a negociação proposta pelo Estado neste segundo edital.

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